880-07
RESOLUÇÃO Nº 880 – ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.
APROVA A ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS E DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, art. 70 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conforme o disposto no inciso XVII do art. 11 do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002 e, considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 196ª Reunião Ordinária realizada no dia 26 de setembro de 2007, RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a alteração dos Quantitativos e da Distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ, na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 09/10/07, Seção I
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 880 – ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007. QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ CARGO COMISSIONADO SITUAÇÃO INICIAL Tabela IV da Lei nº 10.233/01 SITUAÇÃO ATUAL NÍVEL VALOR QUANTIDADE DESPESA QUANTIDADE DESPESA CD I 10.748,43 1 10.748,43 1 10.748,43 CD II 10.211,01 2 20.422,02 2 20.422,02 CGE I 9.673,58 2 19.347,16 4 38.694,32 CGE II 8.598,74 7 60.191,18 5 42.993,70 CGE III 8.061,32 21 169.287,72 20 161.226,40 CGE IV 5.374,21 – – 1 5.374,21 CA I 8.598,74 7 60.191,18 – – CA II 8.061,32 4 32.245,28 9 72.551,88 CA III 2.418,40 2 4.836,80 7 16.928,80 CAS I 2.015,34 15 30.230,10 2 4.030,68 CAS II 1.746,63 6 10.479,78 – – CCT V 2.043,55 7 14.304,85 12 24.522,60 CCT IV 1.493,35 10 14.933,50 40 59.734,00 CCT III 899,51 15 13.492,65 19 17.090,69 CCT II 792,97 20 15.859,40 16 12.687,52 CCT I 702,14 24 16.851,36 9 6.319,26 TOTAL – 143 493.421,41 147 493.324,51
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