4102-15
RESOLUÇÃO Nº 4.102 – ANTAQ, DE 18 DE MAIO DE 2015.
APROVA A ALTERAÇÃO DOS OBJETOS ESPECIFICADOS NO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 3.832-ANTAQ.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002411/2014-37 e tendo em vista o que foi deliberado na 383ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 4 de maio de 2015,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração dos objetos especificados no artigo 1º da Resolução nº 3.832-ANTAQ, de 19 de dezembro de 2014, para autorizar a Administração do Porto de São Francisco do Sul – APSFS, a adquirir, conforme Plano de Aplicação de recursos aprovado pela referida Resolução, veículos de cinco lugares com características SUV, mantidas as demais determinações.
Art. 2º Estabelecer o prazo por mais 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Resolução, para que as aquisições previstas no Plano de Aplicação de Recursos apresentado pela APSFS e aprovado pela Resolução nº 3.832- ANTAQ, sejam processadas de acordo com a Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA Diretor-Geral
Publicado no DOU de 20.05.2015, seção 1
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