4172-15
RESOLUÇÃO Nº 4.172 – ANTAQ, DE 12 DE JUNHO DE 2015 (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50306.001018/2009-17 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, conforme delegação contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 3 de outubro de 2014,
resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 578-ANTAQ, de 19 de agosto de 2009, da empresa DINIZ NAVEGAÇÃO LTDA, CNPJ nº 03.246.314/0001-67, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 8º Termo Aditivo, em decorrência de alteração na frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 16.06.2015, seção 1
REVOGADA
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