4363-15

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RESOLUÇÃO Nº 4.363 – ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50303.001974/2013-05 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 390ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2015,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada à empresa NAVETRANS SERVIÇOS E APOIO MARÍTIMO LTDA., CNPJ nº 12.111.683/0001-33, por meio do Termo de Autorização nº 989-ANTAQ, e da Resolução nº 3.079-ANTAQ, ambos de 27 de setembro de 2013, para operar, como empresa brasileira de navegação – EBN.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 28.09.2015, seção 1

 390ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada CNPJ 12.111.683/0001-33 Extinção de Autorização Resolução nº 3.079-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 4.363-ANTAQ