4455-15
RESOLUÇÃO Nº 4.455 – ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo 50300.002411/2014-37 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 393ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2015,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração dos valores originalmente autorizados para aquisição de veículos, no âmbito do Plano de Aplicação de Recursos apresentado pela Administração do Porto de São Francisco do Sul – APSFS – aprovado pela Resolução nº 4.102-ANTAQ, de 18 de maio de 2014 – em virtude de nova cotação de preços, prorrogando por 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Resolução, o prazo para que as aquisições previstas no Plano em comento sejam processadas, na forma estabelecida pela Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18/11/2015, seção 1
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