AC-780-2021
ACÓRDÃO Nº 780-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Processo: 50300.005595/2019-00
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Ementa:
Proposta de revisão e aperfeiçoamento do modelo quantitativo de risco e das diretrizes e critérios utilizados para a elaboração do Plano Anual de Fiscalização (PAF) referente ao exercício de 2022, em consonância com o Plano Plurianual de Fiscalização (PPF) 2020-2023. Aprovação.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 09/12/2021, ante as razões expostas pela Relatora, em: I – aprovar o Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2022 da ANTAQ, bem como a revisão e o aperfeiçoamento do modelo quantitativo de risco e das diretrizes e critérios utilizados para sua elaboração, nos termos da Nota Técnica nº 9/2021/GPF/SFC, da Nota Técnica nº 10/2021/GPF/SFC e do Cronograma PAF 2022 (SEI nº 1447240); e II – cientificar a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Relatora, Diretora Flávia Morais Takafashi.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 16.12.2021, seção I
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