Deliberação 326-2021
DELIBERAÇÃO Nº 326, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.023071/2021-15 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 236/2019-DG, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa NAVEGAÇÃO SION LTDA., CNPJ nº 04.937.694/0001-49, de que trata o Termo de Autorização nº 695-ANTAQ e a Resolução nº 1.826-ANTAQ, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FLÁVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI
Diretora-Geral Substituta
Publicada no DOU de 30.12.2021, seção I
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