Deliberação 325-2021

Deliberação 325-2021

DELIBERAÇÃO Nº 325, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.020970/2021-58 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.038-ANTAQ, de 24 de abril de 2014, de titularidade da empresa VITÓRIA TUGS NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.026.474/0001-05, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude da renúncia à outorga na navegação de Apoio Marítimo.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://www.gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FLÁVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI
Diretora-Geral Substituta
Publicada no DOU de 30.12.2021, seção I

 1º Termo Aditivo 50300.020970/2021-58 CNPJ 17.026.474/0001-05 Deliberação-DG nº 325/2021 Navegação de Apoio Marítimo Portaria nº 282/2014-DG Renúncia à autorização Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.038-ANTAQ Vitória Tugs Navegação Marítima e Portuária Ltda.