EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 316-2021-ANTAQ Processo: 50300.023741/2020-12 Parte: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (11.448.933/0001-62) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de autorização para assinatura de contrato de transição, protocolado por SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (Autoridade Portuária do Porto de Suape), nos termos da Petição 62/2020 (SEI nº 1220683) …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 315-2021-ANTAQ Processo: 50300.004370/2021-42 Parte: CONPORT AFRETAMENTOS MARITIMOS O.K. LTDA (00.288.078/0001-53), AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.(44.837.524/0001-07), SA MARÍTIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSÁRIA (58.150.871/0001-71) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de autorização para assinatura de contrato de transição, protocolado pela AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS (SPA), nos termos da Petição SPA DIPRE-GD/62.2021 (SEI …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 314-2021-ANTAQ Processo: 50300.007523/2020-22 Parte: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.(44.837.524/0001-07), ECOPORTO SANTOS S.A (02.390.435/0001-15), CGU – CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (05.049.940/0001-99) Ementa: Trata o presente Acórdão de Ação Fiscalizadora Extraordinária instaurada em face da Autoridade Portuária de Santos, com o objetivo de apurar possíveis indícios de irregularidade no faturamento da área arrendada …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 47, DE 17 DE JUNHO DE 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, considerando …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 313-2021-ANTAQ Processo: 50300.008468/2019-54Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de criação de plataforma eletrônica de uso facultativo, para conectar usuários e transportadores, na forma de um marketplace para troca de ofertas de transporte marítimo e/ou solução logística integrada, denominado Sistema Eletrônico de Estímulo ao Transporte …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 312-2021-ANTAQ Processo: 50300.010351/2016-98 PARTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão do desenvolvimento das ações para a consecução do Tema 3.3 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – Regulação dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra (OGMO) do trabalho portuário avulso, conforme previsto no Plano de Trabalho GRP …
DELIBERAÇÃO Nº 138, DE 9 DE JUNHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009645/2021-34 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
DELIBERAÇÃO Nº 137, DE 9 DE JUNHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009849/2021-75 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
DELIBERAÇÃO Nº 135, DE 9 DE JUNHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009843/2021-06 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
DELIBERAÇÃO Nº 134, DE 9 DE JUNHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009535/2021-72 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …