ACÓRDÃO Nº 25-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.019084/2020-09 Parte: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.(44.837.524/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de Resolução DIRPRE/SPA (SEI nº 1166711), a ser editada pela Autoridade Portuária de Santos S.A. (Santos Port Authority – SPA), sobre reposição e desincorporação de bens reversíveis à União sob guarda …
ACÓRDÃO Nº 24-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.019197/2020-04 Parte: GRAO PARA – NAVEGACAO E CONSTRUCAO NAVAL LTDA (84.137.322/0001-77) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa GRÃO PARÁ – NAVEGAÇÃO E CONSTRUÇÃO NAVAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.137.322/0001-77, para registro de instalação portuária, conforme inciso I do …
ACÓRDÃO Nº 23-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.014289/2020-90 Parte: NAVERIO NAVEGACAO DO RIO AMAZONAS LTDA (84.477.215/0005-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa NAVERIO NAVEGAÇÃO DO RIO AMAZONAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.477.215/0005-11, para registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, nos termos do inciso …
ACÓRDÃO Nº 22-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.010520/2020-76 Parte: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA (08.310.839/0002-19) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pela empresa PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.310.839/0002-19, para inclusão de perfil de carga referente ao Terminal de Uso Privado (TUP) de sua …
ACÓRDÃO Nº 21-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.020929/2019-67 Parte: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A (12.243.301/0001-25) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pela empresa ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.243.301/0001-25, para inclusão de perfil de carga e ampliação da área de outorga referente …
ACÓRDÃO Nº 20-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.015754/2020-18 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67), PETRÓLEO SABBA S.A (04.169.215/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise acerca dos aspectos jurídicos exarados no PARECER nº 00079/2020/CONJUR-MINFRA/CGU/AGU, em especial se os bens listados nos autos, que compõem a operação de combustíveis nas áreas ora exploradas pela …
ACÓRDÃO Nº 18-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.005102/2020-67 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão de verificação quanto ao cumprimento da Resolução nº 7.897-ANTAQ, de 29 de julho de 2020 (SEI nº 1098842), que homologou o resultado do pedido de reajuste tarifário da CODESA, referente …
ACÓRDÃO Nº 17-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.009463/2017-87 Parte: PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE S.A (02.385.710/0001-02), COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão da possibilidade de a Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e a empresa Peiú Sociedade de Propósito Específico S.A. (PEIÚ) firmarem …
ACÓRDÃO Nº 16-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.018356/2020-45 Parte: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS TERMINAIS RETROPORTUARIOS E DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE CONTAINERES (48.668.883/0001-39) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pela ABTTC – Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres, consignado no Ofício nº 043/2020 (SEI nº 1157979), acerca …
ACÓRDÃO Nº 15-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.016723/2020-76 Parte: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S/A Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de revisão de penalidades formulado pela empresa ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (antiga Libra Terminal Rio S.A.), em face à penalidade de advertência aplicada por meio da Resolução nº …
ACÓRDÃO Nº 14-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.006670/2019-41 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 17.315.067/0001-18, em face de decisão proferida no Despacho de Julgamento nº 26/2020/SFC (SEI nº …