Ementa AC-173-2022

Ementa AC-173-2022

Ementa de Acórdão

AUTORIZAÇÃO. TRANSPORTE DE CARGAS. PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL E INTERNACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS, PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS. RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 1.558. EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DE CERTIDÕES.
Data da Reunião: 17/03/2022 – Telepresencial.
Número da Reunião: 518
Número do acórdão: 173-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Relator e Presidente) e Flávia Takafashi.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Acesso ao Acórdão em PDF

 

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