AC-252-2022

AC-252-2022

ACÓRDÃO Nº 252-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022

1. Processo: 50300.005890/2022-53
2. Partes: Autoridade Portuária de Itajaí e Prefeitura do Município de Itajaí/SC
3. Relator: José Renato Fialho
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da ampliação do prazo original para contribuições na Audiência Pública nº 5/2022, relativa à concessão do Porto de Itajaí/SC, protocolada pela Autoridade Portuária de Itajaí e pela Prefeitura do Município de Itajaí/SC, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 520, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a Deliberação-DG nº 64/2022.
6. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 25.04.2022, seção I

 50300.005890/2022-53 520ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-252-2022 Audiência Pública nº 05/2022-ANTAQ Autoridade Portuária de Itajaí Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ - CPLA Deliberação-DG nº 64/2022 Homologação de decisão ad referendum José Renato Fialho - relator Prefeitura do Município de Itajaí