Deliberação SOG 43-2022

Deliberação SOG 43-2022

DELIBERAÇÃO Nº 43, DE 13 DE MAIO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.006901/2022-12, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização em favor da empresa F S CARNEIRO EIRELI, CNPJ nº 35.291.567/0001-49, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN) na prestação de serviços de transporte de biocombustíveis, petróleo e seus derivados, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União, com fulcro na Resolução nº 1.558-ANTAQ.
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 17.05.2022, seção I

 50300.006901/2022-12 CNPJ 35.291.567/0001-49 Deliberação-SOG nº 43/2022 Empresa Brasileira de Navegação - EBN F. S. Carneiro Eireli Navegação Interior de Percurso Longitudinal Interestadual Outorga de Autorização Portaria nº 404/2022-ANTAQ Resolução nº 1.558-ANTAQ Transporte de biocombustíveis petróleo e seus derivados