Deliberação SOG 44-2022
DELIBERAÇÃO Nº 44, DE 11 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.005026/2022-51, resolve:
Art. 1° Retificar, nos termos do Despacho GOA 1602101, o Termo de Autorização nº 1.947-ANTAQ (SEI nº 1596907), que passa a vigorar conforme o seguinte: Onde se lê: TERMO DE AUTORIZAÇÃO – MINUTA Leia-se: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.947 – ANTAQ
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 12.05.2022, seção I
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