Deliberação SOG 46-2022
DELIBERAÇÃO Nº 46, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Revogada pela Deliberação-SOG nº 69/2022, de 10 de junho de 2022)
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 50300.004149/2022-75, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.824-ANTAQ, de 2 de fevereiro de 2021, de titularidade do empresário individual MJP MONTEIRO, inscrito no CNPJ nº 09.013.635/0001-06, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alteração do esquema operacional da frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Extinguir o 1º Termo Aditivo do Termo de Autorização nº 1.824-ANTAQ e revogar a Deliberação-DG nº 323-ANTAQ, de 16 de dezembro de 2021.
Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 12.05.2022, seção I
REVOGADA
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