DELIBERAÇÃO Nº 59, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do …
ACÓRDÃO Nº 649-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.007101/2022-19 2.Interessado: MJP Monteiro 3.Relator: Alexandre Lopes 3.1.Revisor: Eduardo Nery 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação da empresa MJP Monteiro, voltada à aprovação de reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia …
DELIBERAÇÃO Nº 189, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 (Revogada pela Deliberação-SOG nº 59/2023, de 20 de março de 2023) O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o …
DELIBERAÇÃO Nº 143, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (Revogada pela Deliberação-SOG nº 189/2022, de 2 de dezembro de 2022) O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o …
DELIBERAÇÃO Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 (Revogada pela Deliberação-SOG nº 143/2022, de 28 de setembro de 2022) O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o …
DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (Revogada pela Deliberação-SOG nº 113/2022, de 25 de agosto de 2022) O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. …
DELIBERAÇÃO Nº 46, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Revogada pela Deliberação-SOG nº 69/2022, de 10 de junho de 2022) O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o que …
DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Revogada pela Deliberação-SOG nº 46/2022, de 11 de maio de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.022182/2021-04 …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.824-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.020505/2020-36 e tendo em vista o deliberado em sua 493ª Reunião Ordinária, realizada entre 25 e 27 …
ACÓRDÃO Nº 9-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.020505/2020-36 Parte: MJP MONTEIRO (09.013.635/0001-06) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pelo empresário individual MJP MONTEIRO (SEI nº 1208640), inscrito no CNPJ sob o nº 09.013.635/0001-06, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de …