TA-1824

TA-1824

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.824-ANTAQ

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.020505/2020-36 e tendo em vista o deliberado em sua 493ª Reunião Ordinária, realizada entre 25 e 27 de janeiro de 2021,
Resolve:
I – Autorizar o empresário individual MJP MONTEIRO, inscrito no CNPJ sob o nº 09.013.635/0001-06, doravante denominado Autorizado, domiciliado em Manaus/AM, a operar, por prazo indeterminado, na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de passageiros na navegação interior de percurso longitudinal realizada parcial ou totalmente nos municípios localizados ao longo das fronteiras terrestres, na Região Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de Manaus/AM e Tabatinga/AM.
II – Esta autorização reger-se-á pela Lei nº 9.432, de 1997; pela Lei nº 10.233, de 2001; pela norma aprovada pela Resolução nº 912-ANTAQ e demais regulamentos aplicáveis à espécie.
III – O Autorizado se obriga a executar os serviços de acordo com as normas de regência, inclusive no que toca às exigências dos órgãos públicos legalmente intervenientes, bem como observar as características próprias da operação, de forma a satisfazer os requisitos de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atendimento ao interesse público e preservação do meio ambiente.
IV – A atividade ou serviço objeto desta autorização será prestado de acordo com o esquema operacional e com a embarcação descrita no Anexo Único deste Termo de Autorização.
V – O descumprimento de qualquer disposição legal, regulamentar ou dos termos e condições expressas ou decorrentes deste Termo de Autorização sujeitará o Autorizado às penalidades normativamente previstas, observado o devido processo legal.
VI – Esta autorização poderá ser extinta por renúncia, falência ou extinção do Autorizado, ou pela ANTAQ, por meio de anulação, cassação ou revogação, mediante processo administrativo regular, na forma disposta nos instrumentos normativos de regência.
VII – O presente Termo de Autorização entra em vigor na data de publicação do Acórdão correlato, importando o início dos serviços em plena aceitação, por parte do Autorizado, das condições nele estabelecidas e na legislação de regência.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

ANEXO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.824-ANTAQ

I – EMBARCAÇÕES

NOME

INSCRIÇÃO

POSSE (PRÓPRIA OU AFRETADA)

MADAME CRYS

0011445106

AFRETADA

II – ESQUEMA OPERACIONAL

LINHA: Manaus/AM a Tabatinga/AM
REGIÃO HIDROGRÁFICA: Amazônica
EMBARCAÇÃO: MADAME CRYS

MADAME CRYS – IDA

PARTIDA

CHEGADA

LOCAL

DIA DA SEMANA

HORÁRIO

LOCAL

DIA DA SEMANA

HORÁRIO

Manaus-Amazonas

Quinta

06:00

Codajás-Amazonas

Quinta

11:30

Codajás-Amazonas

Quinta

11:40

Coari-Amazonas

Quinta

14:30

Coari-Amazonas

Quinta

14:40

Tefé-Amazonas

Quinta

19:00

Tefé-Amazonas

Quinta

19:10

Fonte Boa-Amazonas

Sexta

01:00

Fonte Boa-Amazonas

Sexta

01:10

Jutaí-Amazonas

Sexta

03:00

Jutaí-Amazonas

Sexta

03:40

Tonantins-Amazonas

Sexta

06:30

Tonantins-Amazonas

Sexta

06:40

Santo Antônio do Içá-Amazonas

Sexta

07:40

Santo Antônio do Içá-Amazonas

Sexta

07:50

Amaturá-Amazonas

Sexta

09:00

Amaturá-Amazonas

Sexta

09:10

São Paulo de Olivença-Amazonas

Sexta

11:30

São Paulo de Olivença-Amazonas

Sexta

11:40

Benjamin Constant-Amazonas

Sexta

15:30

Benjamin Constant-Amazonas

Sexta

15:40

Tabatinga-Amazonas

Sexta

17:00

MADAME CRYS – VOLTA

PARTIDA

CHEGADA

LOCAL

DIA DA SEMANA

HORÁRIO

LOCAL

DIA DA SEMANA

HORÁRIO

Tabatinga-Amazonas

Sábado

08:00

Benjamin Constant-Amazonas

Sábado

08:40

Benjamin Constant-Amazonas

Sábado

08:50

São Paulo de Olivença-Amazonas

Sábado

12:00

São Paulo de Olivença-Amazonas

Sábado

12:10

Amaturá-Amazonas

Sábado

13:00

Amaturá-Amazonas

Sábado

13:10

Santo Antônio do Içá-Amazonas

Sábado

15:30

Santo Antônio do Içá-Amazonas

Sábado

16:00

Tonantins-Amazonas

Sábado

17:00

Tonantins-Amazonas

Sábado

17:10

Jutaí-Amazonas

Sábado

19:40

Jutaí-Amazonas

Sábado

19:50

Fonte Boa-Amazonas

Sábado

22:00

Fonte Boa-Amazonas

Sábado

22:10

Tefé-Amazonas

Domingo

02:30

Tefé-Amazonas

Domingo

02:40

Coari-Amazonas

Domingo

07:00

Coari-Amazonas

Domingo

07:10

Codajás-Amazonas

Domingo

09:00

Codajás-Amazonas

Domingo

09:10

Manaus-Amazonas

Domingo

17:00

Obs.: Mediante solicitação do Autorizado, este Anexo poderá ser modificado por decisão da área de outorgas da ANTAQ, que o manterá atualizado no website da Agência: https://www.gov.br/antaq/.


3º Termo Aditivo ao Termo de Autorização nº 1.824-ANTAQ

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os elementos constantes do processo nº 50300.009221/2022-51,
Resolve:
I – Aditar o Termo de Autorização nº 1.824-ANTAQ, de 2 de fevereiro de 2021, para alterá-lo, passando a vigorar com a seguinte redação:
“I – Autorizar o empresário individual MJP MONTEIRO, inscrito no CNPJ sob o nº 09.013.635/0001-06, doravante denominado Autorizado, sediado em Manaus – AM, a operar, por prazo indeterminado, na qualidade de empresa brasileira de navegação – EBN, na prestação de serviços de transporte de passageiros e misto, na navegação interior de percurso longitudinal, em município localizado ao longo das fronteiras terrestres, na Região Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de Manaus-AM e Tabatinga-AM.
II – Esta autorização reger-se-á pela Lei nº 9.432, de 1997; pela Lei nº 10.233, de 2001; pela norma aprovada pela Resolução nº 912-ANTAQ e demais regulamentos aplicáveis à espécie.
III – O Autorizado se obriga a executar os serviços de acordo com as normas de regência, inclusive no que toca às exigências dos órgãos públicos legalmente intervenientes, bem como observar as características próprias da operação, de forma a satisfazer os requisitos de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atendimento ao interesse público e preservação do meio ambiente.
IV – A atividade ou serviço objeto desta autorização será prestado de acordo com o esquema operacional e com a embarcação descritas no Anexo deste Termo de Autorização.
V – O descumprimento de qualquer disposição legal, regulamentar ou dos termos e condições expressas ou decorrentes deste Termo de Autorização, sujeitará o Autorizado às penalidades normativamente previstas, observado o devido processo legal.
VI – Esta autorização poderá ser extinta por renúncia, falência ou extinção do Autorizado, falecimento da pessoa física, ou, ainda, pela ANTAQ, mediante anulação, cassação ou revogação, em sede de processo administrativo regular, na forma disposta nos instrumentos normativos de regência.
VII – O presente Termo de Autorização entrará em vigor na data de publicação da Deliberação-SOG, importando o início dos serviços em plena aceitação, por parte do Autorizado, das condições nele estabelecidas e na legislação de regência.”
II – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de publicação da Deliberação-SOG correlata.
RENILDO BARROS
Superintendente de Outorgas

ANEXO ÚNICO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.824 – ANTAQ​

I – EMBARCAÇÕES DA FROTA AUTORIZADA

NOME

INSCRIÇÃO

POSSE (PRÓPRIA OU AFRETADA)

MADAME CRYS

001-144510-6

AFRETADA

MADAME CRYS I

001-147264-2

PRÓPRIA

II – ESQUEMA OPERACIONAL

LINHA: MANAUS/AM – TABATINGA/AM
REGIÃO HIDROGRÁFICA: AMAZÔNICA
EMBARCAÇÃO: MADAME CRYS

EMBARCAÇÃO MADAME CRYS – IDA (TRANSPORTE DE PASSAGEIROS)

PARTIDA

CHEGADA

LOCAL

DIA DA SEMANA

HORÁRIO

LOCAL

DIA DA SEMANA

HORÁRIO

Manaus/AM

5ª feira

06:00

Codajás/AM

5ª feira

11:30

Codajás/AM

5ª feira

11:40

Coari/AM

5ª feira

14:30

Coari/AM

5ª feira

14:40

Tefé/AM

5ª feira

19:00

Tefé/AM

5ª feira

19:10

Fonte Boa/AM

6ª feira

01:00

Fonte Boa/AM

6ª feira

01:10

Jutaí/AM

6ª feira

03:00

Jutaí/AM

6ª feira

03:40

Tonantins/AM

6ª feira

06:30

Tonantins/AM

6ª feira

06:40

Santo Antônio do IçáAM

6ª feira

07:40

Santo Antônio do Içá/AM

6ª feira

07:50

Amaturá/AM

6ª feira

09:00

Amaturá/AM

6ª feira

09:10

São Paulo de Olivença/AM

6ª feira

11:30

São Paulo de Olivença/AM

6ª feira

11:40

Benjamin Constant/AM

6ª feira

15:30

Benjamin Constant/AM

6ª feira

15:40

Tabatinga/AM

6ª feira

17:00

EMBARCAÇÃO MADAME CRYS – VOLTA (TRANSPORTE DE PASSAGEIROS)

PARTIDA

CHEGADA

LOCAL

DIA DA SEMANA

HORÁRIO

LOCAL

DIA DA SEMANA

HORÁRIO

Tabatinga/AM

Sábado

08:00

Benjamin Constant/AM

Sábado

08:40

Benjamin Constant/AM

Sábado

08:50

São Paulo de Olivença/AM

Sábado

12:00

São Paulo de Olivença/AM

Sábado

12:10

Amaturá/AM

Sábado

13:00

Amaturá/AM

Sábado

13:10

Santo Antônio do Içá/AM

Sábado

15:30

Santo Antônio do Içá/AM

Sábado

16:00

Tonantins/AM

Sábado

17:00

Tonantins/AM

Sábado

17:10

Jutaí/AM

Sábado

19:40

Jutaí/AM

Sábado

19:50

Fonte Boa/AM

Sábado

22:00

Fonte Boa/AM

Sábado

22:10

Tefé/AM

Domingo

02:30

Tefé/AM

Domingo

02:40

Coari/AM

Domingo

07:00

Coari/AM

Domingo

07:10

Codajás/AM

Domingo

09:00

Codajás/AM

Domingo

09:10

Manaus/AM

Domingo

17:00

LINHA: MANAUS/AM – TABATINGA/AM
REGIÃO HIDROGRÁFICA: AMAZÔNICA
EMBARCAÇÃO: MADAME CRYS I

EMBARCAÇÃO MADAME CRYS I – IDA (TRANSPORTE MISTO)

PARTIDA

CHEGADA

LOCAL

DIA DA SEMANA

HORÁRIO

LOCAL

DIA DA SEMANA

HORÁRIO

Manaus/AM

6ª feira

15:00

Codajás/AM

Sábado

02:30

Codajás/AM

Sábado

03:00

Coari/AM

Sábado

08:30

Coari/AM

Sábado

09:00

Tefé/AM

Sábado

17:30

Tefé/AM

Sábado

18:00

Fonte Boa/AM

Domingo

04:00

Fonte Boa/AM

Domingo

04:30

Jutaí/AM

Domingo

09:30

Jutaí/AM

Domingo

10:00

Tonantins/AM

Domingo

15:00

Tonantins/AM

Domingo

15:30

Santo Antônio do Içá/AM

Domingo

17:00

Santo Antônio do Içá/AM

Domingo

17:30

Amaturá/AM

Domingo

19:00

Amaturá/AM

Domingo

19:30

São Paulo de Olivença/AM

Domingo

23:00

São Paulo de Olivença/AM

Domingo

23:30

Benjamin Constant/AM

2ª feira

08:30

Benjamin Constant/AM

2ª feira

09:00

Tabatinga/AM

2ª feira

10:30

EMBARCAÇÃO MADAME CRYS I – VOLTA (TRANSPORTE MISTO)

PARTIDA

CHEGADA

LOCAL

DIA DA SEMANA

HORÁRIO

LOCAL

DIA DA SEMANA

HORÁRIO

Tabatinga/AM

3ª feira

09:00

Benjamin Constant/AM

3ª feira

10:00

Benjamin Constant/AM

3ª feira

10:30

São Paulo de Olivença/AM

3ª feira

16:00

São Paulo de Olivença/AM

3ª feira

16:30

Amaturá/AM

3ª feira

19:00

Amaturá/AM

3ª feira

19:30

Santo Antônio do Içá/AM

3ª feira

22:00

Santo Antônio do Içá/AM

3ª feira

22:30

Tonantins/AM

3ª feira

23:30

Tonantins/AM

4ª feira

00:00

Jutaí/AM

4ª feira

03:00

Jutaí/AM

4ª feira

03:30

Fonte Boa/AM

4ª feira

07:15

Fonte Boa/AM

4ª feira

07:45

Tefé/AM

4ª feira

15:00

Tefé/AM

4ª feira

15:30

Coari/AM

4ª feira

22:00

Coari/AM

4ª feira

22:30

Codajás/AM

5ª feira

02:15

Codajás/AM

5ª feira

02:45

Manaus/AM

5ª feira

11:00

Obs.: Mediante solicitação do Autorizado, este Anexo poderá ser modificado por decisão da ANTAQ, que o manterá atualizado no website da Agência (www.gov.br/antaq/pt-br).

RENILDO BARROS
Superintendente de Outorgas

 

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