DELIBERAÇÃO Nº 189, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 (Revogada pela Deliberação-SOG nº 59/2023, de 20 de março de 2023) O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.824-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.020505/2020-36 e tendo em vista o deliberado em sua 493ª Reunião Ordinária, realizada entre 25 e 27 …