Ementa AC-337-2022
Ementa de Acórdão
PEDIDO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO DE ÁREA PORTUÁRIA. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial
Número da Reunião: 522
Número do Acórdão: 337-2022
Diretores presentes: Eduardo Ney (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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