Ementa AC-452-2022
Ementa de Acórdão
MAPEAMENTO DE IMPACTOS EM SISTEMAS, SITE E PAINÉIS DA ANTAQ EM FUNÇÃO DAS ALTERAÇÕES NORMATIVAS DECORRENTES DA SIMPLIFICAÇÃO DO ESTOQUE REGULATÓRIO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR. ADIAMENTO DA ENTRADA EM VIGOR DAS RESOLUÇÕES ANTAQ No 80, 81 E 82/2022. RETIFICAÇÃO DE TEXTO DE DELIBERAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 11/08/2022 – Telepresencial.
Número da Reunião: 526
Número do acórdão: 452-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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