Ementa AC-471-2022

Ementa AC-471-2022

Ementa de Acórdão

PEDIDO DE REVISÃO E PADRONIZAÇÃO TARIFÁRIA. APROVAÇÃO. COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE.

Data da Reunião: 15 a 17/08/2022 – Virtual.
Número da Reunião: 527
Número do acórdão: 471-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Acesso ao Acórdão em PDF

 

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