Ementa AC-491-2022
Ementa de Acórdão
DEFINIÇÃO DE DATA DE RELIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA O RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES ADOTADAS AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 01/09/2022 – Telepresencial.
Número da Reunião: 528
Número do acórdão: 491-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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