Ementa de Acórdão DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIROS E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 01/09/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 528 Número do acórdão: 501-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO. ATENDIMENTO AO DECRETO Nº 10.139/2019. PERTINÊNCIA TEMÁTICA: OUTORGA PARA OPERAR NA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO. RETORNO DOS AUTOS SETORIAL TÉCNICA PARA INCLUSÃO DE ALTERAÇÕES DE MÉRITO DECORRENTES DA LEI Nº 14.301/2022. PROGRAMA BR DO MAR. Data da Reunião: 01/09/2022 – Telepresencial. Número …
Ementa de Acórdão CONSULTA REGULATÓRIA. CARACTERIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DA UNIDADE PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NO REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO – REB COMO SERVIÇO DE APOIO MARÍTIMO. PERMISSÃO DE USO DE EMBARCAÇÕES TÍPICAS E NÃO TÍPICAS, DESDE QUE A TONELAGEM SEJA LIMITADA À COMPOSIÇÃO DA FROTA DE TONELAGEM DAS EMBARCAÇÕES TÍPICAS. Data da Reunião: 01/09/2022 – Telepresencial. …
Ementa de Acórdão PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES DA ANTAQ – PDTIC. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 01/09/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 528 Número do acórdão: 498-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA CAUTELARMENTE PELA ANTAQ. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 01/09/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 528 Número do acórdão: 497-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATOS DE TRANSIÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS DE QUE A NOVA CONCESSIONÁRIA ASSINE OS INSTRUMENTOS DE TRANSIÇÃO, DESDE QUE MANTIDAS AS CONDIÇÕES CONTRATUAIS ATUAIS, NOTADAMENTE AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 07. Data da Reunião: 01/09/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 528 Número do acórdão: 496-2022 Diretores …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. REGULARIDADE JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE QUALQUER AMEAÇA DE LESÃO, EFEITO NEGATIVO À CONCORRÊNCIA OU INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA NO SETOR PORTUÁRIO POR DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER …
Ementa de Acórdão PROPOSTA NORMATIVA PARA REGULAMENTAR O ART. 14 DA LEI Nº 14.301/2022. BR DO MAR. CRITÉRIOS PARA O ENQUADRAMENTO DA EMBARCAÇÃO COMO EFETIVAMENTE OPERANTE E PERTENCENTE A UM MESMO GRUPO ECONÔMICO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 01/09/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 528 Número do acórdão: 494-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …
Ementa de Acórdão PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO EM ARRENDAMENTO E OPERADOR PORTUÁRIO. FATO INFRACIONAL DECORRENTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA MUNICIPAL. APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. FATOS INFRACIONAIS DECORRENTES DO NÃO ATINGIMENTO DE PARÂMETROS DE DESEMPENHO ESTABELECIDOS EM CONTRATO. CLÁUSULAS DE TEOR REFERENCIAL. FATO INFRACIONAL DECORRENTE DA PERMISSÃO …
Ementa de Acórdão REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA, FINANCEIRA E AMBIENTAL – EVTEA. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CONSIDERAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRETÉRITOS NÃO PREVISTOS EM CONTRATO ORIGINAL. RETORNO DOS AUTOS À SETORIAL TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA. Data da Reunião: 01/09/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 528 Número do …