Ementa AC-536-2022
Ementa de Acórdão
CONSULTA SOBRE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA ARMAZENAMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE FERRO GUSA. AUSÊNCIA DE ÓBICES REGULATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE USO DE ÁREA OPERACIONAL.
Data da Reunião: 29/09/2022 – Telepresencial.
Número da Reunião: 530
Número do acórdão: 536-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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