AC-541-2022
ACÓRDÃO Nº 541-2022-ANTAQ
1. Processo: 50300.022238/2021-12
2. Interessado: Ministério da Infraestrutura
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Assessoria Especial de Concessões, Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise das contribuições recebidas na Audiência Pública ANTAQ nº 01/2022, relativa à concessão do Porto Organizado de Santos/SP e à desestatização da Autoridade Portuária de Santos – SPA,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 530, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 124/2022 (SEI nº 1719486), publicada no Diário Oficial da União de 14/09/2022 (SEI nº1720928), que aprovou a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 01/2022-ANTAQ, com as ressalvas, ajustes e acréscimos consignados na referida decisão, relativa ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos do processo licitatório da concessão do Porto de Santos.
6. Data da Reunião: 29/09/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 05.10.2022, seção I
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