Deliberação SOG 158-2022

Deliberação SOG 158-2022

DELIBERAÇÃO Nº 158, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.015707/2022-28, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 1.996-ANTAQ, em favor da empresa EDELSON NAVEGAÇÕES E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 47.666.533/0001-70, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte passageiros, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de SantanaAP e Gurupá/PA, com fulcro na Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007.
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 18.10.2022, seção I

 50300.015707/2022-28 CNPJ 47.666.533/0001-70 Deliberação-SOG nº 158/2022 Edelson Navegações e Comércio Ltda. Empresa Brasileira de Navegação - EBN Navegação Interior de Percurso Longitudinal Interestadual Outorga de Autorização Portaria nº 404/2022-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 4º - inciso VII Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 912-ANTAQ Termo de Autorização nº 1.996-ANTAQ Transporte de Passageiros