Deliberação SOG 184-2022

Deliberação SOG 184-2022

DELIBERAÇÃO Nº 184, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.015160/2022-61, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2.008-ANTAQ, em favor do empresário individual JUARES MENEZES DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.223.447/0001-46, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de carga geral, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União, com fulcro na norma aprovada pela Resolução nº 1.558-ANTAQ.
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 22.11.2022, seção I

 50300.015160/2022-61 CNPJ 11.223.447/0001-46 Deliberação-SOG nº 184/2022 Empresa Brasileira de Navegação - EBN Juares Menezes de Oliveira Navegação Interior de Percurso Longitudinal Interestadual Outorga de Autorização Portaria nº 404/2022-ANTAQ Resolução nº 1.558-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 4º - inciso VII Resolução nº 3.585-ANTAQ Termo de Autorização nº 2.008-ANTAQ Transporte de Carga Geral