Ementa AC-615-2022
Ementa de Acórdão
PLEITO DE CESSÃO DE ÁREA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTO ORGANIZADO. ÁREA NÃO OPERACIONAL. PERDA DE OBJETO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual.
Número da Reunião: 533
Número do acórdão: 615-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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