Ementa AC-650-2022
Ementa de Acórdão
PROPOSTA NORMATIVA. PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DA ANTAQ. AGENDA REGULATÓRIA TRIÊNIO 2022-2024. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial.
Número da Reunião: 534
Número do acórdão: 650-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator).
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Nenhum comentário