Ementa AC-651-2022
Ementa de Acórdão
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. COMPENSAÇÃO DE RESULTADO FINANCEIRO NEGATIVO. PRORROGAÇÃO EM MAIS DEZ ANOS, REDUÇÃO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS E INDENIZAÇÃO DO PODER CONCEDENTE. CÁLCULO DE DIFERENTES CENÁRIOS E APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS AO PODER CONCEDENTE.
Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial.
Número da Reunião: 534
Número do acórdão: 651-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi (Revisora) e Alexandre Lopes. Diretora com voto vencido: Flávia Takafashi.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Nenhum comentário