AC-680-2022
ACÓRDÃO Nº 680-2022-ANTAQ
1. Processo: 50300.007619/2022-52
2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3.Relator: Eduardo Nery
4.Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF
5.Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de atualização do regulamento de remoção de servidores no âmbito da ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 535, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a Portaria-MINUTA AST-DG SEI nº 1793868, que atualiza o Regulamento de Remoção dos Servidores em exercício na ANTAQ;
5.2. revogar o artigo 2º e parágrafo único da Resolução-ANTAQ nº 6.481, de 2 de novembro de 2018; e
5.3. determinar à Superintendência de Administração e Finanças que, no prazo de 90 (noventa) dias, e com o auxílio da Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna, apresente estudo sobre o dimensionamento da força de trabalho a fim de serem identificadas as atuais necessidades de pessoal, bem como as prioridades de alocação de recursos humanos na ANTAQ.
6.Data da Reunião: 14/12/2022 – Virtual.
7.Especificação do quórum:
7.1.Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 16 .12.2022, seção I
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