AC-685-2022
ACÓRDÃO Nº 685-2022-ANTAQ
1. Processo: 50300.018585/2022-21
2. Interessado: Bernardo Rego Feitosa
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de autorização apresentada pelo servidor Bernardo Rego Feita voltada à realização de teletrabalho no exterior para acompanhamento de cônjuge,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 535, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar a solicitação do servidor Bernardo Rego Feitosa para realização de teletrabalho no exterior para acompanhamento de cônjuge, com fulcro na alínea ‘b’ do inciso VIII do art. 12, do Decreto 11.072/22;
5.2. o período de exercício do teletrabalho deve guardar aderência ao disposto no inciso II do § 9º, do art. 12 do Decreto 11.072/22.
6. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 20.12.2022, seção I
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