AC-1-2023
ACÓRDÃO Nº 1/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.006171/2022-50
2. Interessados: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC e Associação de Terminais Portuários Privados – ATP.
3. Relatora: Flávia Takafashi.
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG.
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendo da decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 158/2022,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 158/2022, nos seus exatos termos; e
5.2. cientificar da presente decisão à Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC e à Associação de Terminais Portuários Privados – ATP.
6. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 25.01.2023, seção I
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