Ementa AC-56-2023
Ementa de Acórdão
PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SUPRESSÃO VEGETAL E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2021 – MINFRA. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 537
Número do acórdão: 56-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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