AC-118-2023
ACÓRDÃO Nº 118-2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.022636/2022-10
2. Interessado: SUA Granéis SPE Ltda.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de manifestação da SUA Granéis SPE Ltda., contendo relato sobre a instalação SUA07 e as condições nas quais recebeu a área arrendada,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 539, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. conhecer a manifestação da SUA Granéis para, no mérito, negar-lhe provimento, posto que os pedidos fogem às competências desta Agência Reguladora; e
5.2. determinar à Secretaria-Geral que comunique a interessada sobre o teor desta decisão.
6. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 29.03.2023, seção I
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