AC-184-2023
ACÓRDÃO Nº 184/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.006302/2019-01
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Governo do Estado do Ceará
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Unidade Regional de Fortaleza – UREFT
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de termo de cooperação a ser firmado junto ao Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Educação (Seduc/CE), visando contribuir com o aprendizado para a vida cidadã e para o estágio de alunos regularmente matriculados no 3º ano de cursos técnicos das escolas de educação profissional,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 541, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar a celebração de termo de cooperação junto à Secretaria de Educação do Governo do Ceará para realização de estágio, na ANTAQ, de alunos regularmente matriculados na 3ª série dos cursos técnicos das escolas estaduais de educação profissional, conforme minuta SEI nº 1601042 e plano de trabalho SEI nº 1108851; e
5.2. cientificar a Secretaria de Educação do Governo do Ceará acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 20/04/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 27.04.2023, seção I
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