Ementa AC-175-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
REQUERIMENTO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO DO MÉRITO EM DILIGÊNCIA À SETORIAL TÉCNICA PARA COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO.
Data da Reunião: 20/04/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 541
Número do acórdão: 175-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Revisor), Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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