Ementa AC-198-2023

Ementa AC-198-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO

PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA AUTORIZADA. DEFERIMENTO.

Data da Reunião: 02 a 04/05/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 542
Número do acórdão: 198-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Acesso ao Acórdão em PDF

 

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