Deliberação 34-2023

Deliberação 34-2023

DELIBERAÇÃO Nº 34, DE 17 DE MAIO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20  do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008051/2023-78, nos termos do § 4º, do art.18 , da Resolução nº 66, de 27 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Convocar Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada da Antaq, na modalidade virtual, com fundamento no § 4º, do art. 18 da Resolução-Antaq nº 66/2022, especificamente para apreciação do processo nº 50300.021479/2022-25, cujo objeto é a Transição tarifária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, uma vez que trata-se de matéria urgente e relevante, que deverá constar da pauta da referida reunião com fundamento no inciso V do § 1º, do art.16 da citada Resolução.
Art. 2º A citada Reunião realizar-se-á nesta data, 17/05/2023, das 16h30 às 17h30.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Publicada no DOU de 18.05.2023, seção I

 50300.008051/2023-78 50300.021479/2022-25 Deliberação-DG nº 34/2023 Porto Organizado de Barra do Riacho Porto Organizado de Vitória Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 66 - art. 16 - §1º - inciso V Resolução nº 66 - art. 18 - §4º Resolução nº 66/2022-ANTAQ Transição Tarifária