Ementa AC-273-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
NORMATIZAÇÃO INTERNA. INSTRUÇÃO NORMATIVA. DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE, TRANSMISSÃO DE TITULARIDADE. AFRETAMENTO A CASCO NU. AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO.
Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 545
Número do acórdão: 273-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho (Revisor), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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