Ementa AC-281-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROPOSTA DE REVISÃO DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 65/2021. OPERAÇÕES COM PRODUTOS PERIGOSOS. PORTO ORGANIZADO. INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. NORMA REGULAMENTADORA Nº 29 (SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO). NORMAM-01/DPC.
Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 545
Número do Acórdão: 281-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos Neto e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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