AC-410-2023
ACÓRDÃO Nº 410/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.012156/2023-21
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Auditoria Interna – AUD
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de alteração do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), referente ao exercício de 2023,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 548, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a alteração do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), referente ao exercício de 2023, com vistas à exclusão da auditoria 06/2023 (“Avaliar os controles internos aplicados aos processos relativos às licitações e contratos da Antaq, em observância às normas vigentes e alterações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 10.922/2021, para fins de subsidiar a emissão do Parecer da Auditoria Interna, em atendimento ao art. 16, da IN 05/2021-CGU”); e
5.2. determinar à Auditoria Interna que, no prazo de até 30 (trinta) dias, dê conhecimento desta alteração à unidade de supervisão técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), de acordo com o § 2º do art. 7º da Instrução Normativa CGU nº 05/2021.
6. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 14.08.2023, seção I
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