Deliberação SOG 185-2023

Deliberação SOG 185-2023

DELIBERAÇÃO Nº 185, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.013827/2023-71 resolve:
Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2.103-ANTAQ, em favor da empresária individual A DE S OLIVEIRA – NAVEGAÇÃO, inscrita no CNPJ sob nº 15.568.232/0001-18, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de Parintins/AM e Santarém/PA, com fulcro na Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007.
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 04.09.2023, seção I

 50300.013827/2023-71 A de S Oliveira - Navegação CNPJ 15.568.232/0001-18 Deliberação-SOG nº 185/2023 Empresa Brasileira de Navegação - EBN Navegação Interior de Percurso Longitudinal Interestadual Outorga de Autorização Portaria nº 404/2022-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 4º - inciso VII Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 912-ANTAQ Termo de Autorização nº 2.103-ANTAQ Transporte Misto