AC-431-2023
ACÓRDÃO Nº 431/2023/ANTAQ
1. Processo: 50300.022600/2022-36
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Ouvidoria – OUV
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) desta Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ para o biênio 2023/2025,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 549, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a proposta do PDA nos termos dos documentos “Plano de Dados Abertos-MINUTA CTA (SEI nº 2005908)” e “Nota Técnica 2 (SEI nº 2005910)”;
5.2. determinar que sejam tomadas providências para que o prazo do próximo PDA passe a ter ciclos de duração coincidentes com os planos estratégicos quadrienais da agência; e
5.3. determinar à Ouvidoria para que estabeleça indicadores de desempenho que possibilitem o monitoramento da execução do Plano de Dados Abertos pela Alta Administração da Agência.
6. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 06.09.2023, seção I
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