AC-437-2023
ACÓRDÃO Nº 437/2023/ANTAQ
1. Processo: 50300.002251/2019-31
2. Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlântica – Centronave
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 64/2023,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 549, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 64/2023, nos seus exatos termos; e
5.2. cientificar a Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 08.09.2023, seção I
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