AC-451-2023
ACÓRDÃO Nº 451/2023/ANTAQ
1. Processo: 50300.011097/2023-74
2. Interessado: Porto Ponta do Félix S.A., Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA)
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam das medidas proferidas em face do Porto Ponta do Félix, referentes à movimentação de Nitrato de Amônio,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 550, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG nº 68/2023, em seus exatos termos; e
5.2. comunicar as interessadas acerca do teor desta decisão.
6. Data da Reunião: 04 a 06/09/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 13.09.2023, seção I
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