Ementa AC-458-2023

Ementa AC-458-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO

RECURSO HIERÁRQUICO EM FACE DE DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE REAJUSTES DOS PREÇOS EM TRAVESSIA. REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO NÃO PREENCHIDOS. MERO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS REFERENTES A INFORMAÇÕES OPERACIONAIS E CONTÁBEIS DA EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. CONHECIMENTO COMO PETIÇÃO. ARQUIVAMENTO.

Data da Reunião: 04 a 06/09/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 550
Número do acórdão: 458-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Acesso ao Acórdão em PDF

 

Nenhum comentário

Adicione seu comentário