Deliberação SOG 198-2023

Deliberação SOG 198-2023

DELIBERAÇÃO Nº 198, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.014584/2023-99, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2.112-ANTAQ, em favor da empresa S.M.V. NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 26.474.008/0001-83, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de de serviços de transporte de carga geral e contêineres, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nas rotas interestaduais da competência da União, com fulcro na Resolução nº 1.558, de 11 de dezembro de 2009.
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 25.09.2023, seção I

 50300.014584/2023-99 CNPJ 26.474.008/0001-83 Deliberação-SOG nº 198/2023 Empresa Brasileira de Navegação - EBN Navegação Interior de Percurso Longitudinal Interestadual Outorga de Autorização Portaria nº 404/2022-ANTAQ Resolução nº 1.558-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 4º - inciso VII Resolução nº 3.585-ANTAQ S.M.V. Navegação e Logística Ltda. Termo de Autorização nº 2.112-ANTAQ Transporte de carga geral e contêineres