Ementa AC-484-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. AMPLIAÇÃO DESTINADA AO ATENDIMENTO DE NECESSIDADES OPERACIONAIS. DEMORA NA EMISSÃO DE CERTIDÃO DA SPU. EMPRESA DEVIDAMENTE AUTORIZADA POR CONTRATO DE ADESÃO. DEFERIMENTO. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DAS OBRAS DA AMPLIAÇÃO DEFERIDA.
Data da Reunião: 20/09/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 551
Número do acórdão: 484-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Nenhum comentário