Ementa AC-499-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS. ANÁLISE DOS IMPACTOS CONCORRENCIAIS DA IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS AUTORIZADAS FRENTE AOS TERMINAIS PORTUÁRIOS ARRENDADOS. APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO ESTUDO. CUMPRIMENTO DE ITEM DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS. DETERMINAÇÃO DE ANÁLISE DE IMPACTO CONCORRENCIAL DAS NOVAS INSTALAÇÕES, CONSIDERANDO O MERCADO GEOGRÁFICO RELEVANTE, QUANDO DA ANÁLISE DE NOVAS AUTORIZAÇÕES PARA TERMINAIS DE USO PRIVADO OU DA INSTRUÇÃO DE LICITAÇÕES DE TERMINAIS ARRENDADOS. PRODUÇÃO DE GUIA PARA ANÁLISE DE IMPACTO CONCORRENCIAL DE NOVAS OUTORGAS DE TERMINAIS PORTUÁRIOS PRIVADOS. INCLUSÃO NA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS, EM CARÁTER PRIORITÁRIO, DE DEMANDA DE ESTUDO SOBRE TERMINAIS PRIVADOS AUTORIZADOS QUE NÃO INICIARAM SUAS OPERAÇÕES APÓS CINCO ANOS DA OUTORGA.
Data da Reunião: 20/09/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 551
Número do acórdão: 499-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Revisora), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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